Após o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (24), a Receita Federal irá iniciar a 2ª fase da Operação ‘Ultima Ratio’, que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O objetivo agora será identificar o ‘rastro’ do dinheiro.
A afirmação é do titular da Receita Federal em Campo Grande, delegado Zumilson Custódio da Silva. “O que a Receita busca é identificar possível ganho ilícito e identificar o rastro desse dinheiro, se houve evasão de divisas, sonegação fiscal, se há ocultação de patrimônio”, disse.
Dessa forma, foram quebrados o sigilo bancário e fiscal de 35 alvos, entre desembargadores e filhos, advogados e empresas.
Com isso, a Receita Federal espera identificar as transações e chegar a todas as pessoas envolvidas, que poderão ter que recolher tributos não pagos (sonegação fiscal) e responder também nas instâncias penais por eventuais crimes cometidos.
Desembargadores afastados e quebra de sigilo fiscal
Operação da PF (Polícia Federal) que apura esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 35 alvos, entre desembargadores e filhos, advogados e empresas (Confira a lista completa abaixo).
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou afastamento dos cargos dos seguintes investigados: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, também foi afastado do cargo.
Conforme documento obtido pelo Portal O Contribuinte, a ordem é afastar os sigilos dos investigados a partir de 1º de janeiro até a data da publicação da decisão.
Desde a manhã desta quinta-feira (24), policiais estiveram na sede do TJ e em vários endereços dos investigados para cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, foram apreendidos R$ 2,7 milhões – entre reais, dólares e euros – na casa de um desembargador. Não houve prisões.
O esquema se baseava em decisão judicial que era favorável a representantes envolvidos no esquema, formado por lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência. Esse grupo se reunia com os magistrados, muitos deles pais de advogados beneficiados ou até mesmo possuíam relações societárias anteriores.
Dessa forma, o objeto das ações era, principalmente, fazendas milionárias, segundo apurado pela Receita Federal.
