Ao todo, foram 328 votos favoráveis às rejeições do relator em relação a itens acrescentados pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (17). O projeto agora segue para sanção presidencial. Ao todo, foram 328 votos favoráveis às rejeições do relator em relação a itens acrescentados pelo Senado, e 18 contrários. Além disso, 324 foram favoráveis aos itens do Senado acatados pelo relator, e 123, contrários.
As principais decisões do relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), incluem:
Mudanças Principais:
- Inclusão de Refrigerantes no Imposto Seletivo: Lopes reintroduziu as bebidas açucaradas na tabela da tributação.
- Rejeição da Equiparação do Saneamento com Saúde: Serviços de saneamento não terão redução de 60% na alíquota.
- Rejeição da Redução de 60% para Água, Biscoitos e Serviços Veterinários: Água mineral natural e biscoitos voltam à alíquota padrão.
- Retomada da Lista de Medicamentos com Alíquota Zero: 383 medicamentos terão imposto zero.
- Derrubada de Benefícios para Sociedades Anônimas do Futebol: Alíquota de 8,5% permanece.
- Ampliação da Descrição do Café na Cesta Básica Desonerada: Café torrado, descafeinado e sucedâneos estão incluídos.
- Rejeição do Limite de Passageiros para Aviação Regional: Regulação pelo Ministério de Portos e Aeroportos permanece.
- Manutenção dos Benefícios à Zona Franca de Manaus: Acordo com o governo.
Foram 328 votos favoráveis às rejeições do relator e 18 contrários. Já aos itens do Senado acatados, foram 324 votos favoráveis e 123 contrários. Os deputados de Mato Grosso do Sul contrários foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Entenda a votação
Os parlamentares deveriam escolher entre uma das duas opções:
Sim: a favor do parecer pela aprovação de substitutivos do Senado
Não: contra o parecer pela aprovação de substitutivos do Senado.
Abaixo a votação da bancada de Mato Grosso do Sul.
- Beto Pereira – PSDB – Não
- Camila Jara – PT – Sim
- Dagoberto Nogueira – PSDB – Sim
- Dr. Luiz Ovando – PP – Sim
- Geraldo Resende PSDB – Sim
- Marcos Pollon – PL – Não
- Rodolfo Nogueira – PL – Não
- Vander Loubet PT – Sim
