A recente aprovação da reforma tributária do governo Lula no Congresso Nacional trouxe consigo uma série de mudanças no setor de saneamento básico, impactando diretamente no bolso dos consumidores. A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon/Sindcon) alerta para um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto, resultado da eliminação de isenções fiscais anteriormente aplicadas ao setor.
As concessionárias, que representam os serviços públicos de água e esgoto em nível nacional, destacam que a reforma tributária resultou na extinção de isenções fiscais, gerando uma mudança significativa no custo da conta de água para os usuários. Antes da reforma, o setor de saneamento era tributado apenas pelo PIS e Cofins, impostos federais, e era isento do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) sobre o consumo. Com as alterações, o setor passará a pagar o CBS para o governo federal e o IBS para os governos estaduais e municipais.
A projeção da Abcon/Sindcon aponta que os impostos, que atualmente representam 9,25% da tarifa de saneamento, aumentarão para aproximadamente 27% com a implementação da reforma tributária. O impacto exato e o início do aumento nas contas de água ainda são incertos, pois dependem da regulamentação das leis complementares que envolvem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), responsável pelo CBS e IBS.
O aumento potencial na conta de água também levanta preocupações quanto aos investimentos no setor. O regulamento do saneamento, estabelecido em 2020, permite a transferência de encargos extras para os clientes a fim de equilibrar os contratos das companhias responsáveis pelo serviço. No entanto, a velocidade com que esses reajustes serão autorizados é uma incerteza.
O advogado Luis Felipe Valerim, sócio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP, destaca que a solicitação de reequilíbrio contratual nem sempre ocorre na velocidade desejada. O processo pode ser influenciado pelo poder político local, já que entidades reguladoras são frequentemente geridas por municípios. A indústria busca conscientizar legisladores e o governo sobre a necessidade de suavizar os efeitos do aumento da carga tributária por meio de ajustes na legislação complementar.
Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon/Sindcon, informou que a indústria está empenhada em sensibilizar autoridades sobre a urgência de mitigar os impactos do aumento tributário.
