Proposta reduz de 60% para 45% a alíquota sobre compras internacionais
O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI), negocia uma alíquota menor para a taxação de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 257), medida incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. Sem acordo ainda sobre o e-commerce, a votação foi novamente adiada.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme.
Na tarde desta quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disparou uma mensagem para avisar aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém contra o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares.
– Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje [quarta] é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce – dizia a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp.
A taxação das compras internacionais de até 50, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de serem rivais, o PT e o PL se articularam para derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.
