Na próxima quarta-feira (6), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), busca votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Está em jogo apenas um voto para que a Corte forme maioria pela liberação.
A PEC, uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), surgiu após o STF iniciar a votação da descriminalização das drogas. O projeto em tramitação no Congresso visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha.
Efraim Filho apresentou seu parecer na CCJ em 22 de novembro, mas a votação foi adiada após pedido de vista dos senadores, o que significa mais tempo para análise. Até o momento, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não incluiu o tema na pauta novamente. A agenda da CCJ desta semana já foi divulgada e a PEC das drogas não consta entre os itens a serem apreciados.
O relator está pressionando Davi para incluir o tema na agenda desta semana na comissão, especialmente considerando a possibilidade de o STF formar maioria a favor da descriminalização. Em sua análise, apresentada em novembro, Efraim propôs apenas uma alteração no texto original proposto por Pacheco.
A única mudança sugerida pelo senador foi a inclusão de um trecho para diferenciar usuário de traficante, embora não haja critérios claros sobre como isso será implementado. O relator propõe uma pena alternativa para aqueles pegos com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.
Enquanto isso, o Supremo continua a julgar uma ação que questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são leves: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medidas educativas. O julgamento está atualmente com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A votação está parada devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça, que retomará seu voto na quarta-feira (6).
