O relatório final da CPI do Transporte Público de Campo Grande, apresentado pela relatora vereadora Ana Portela e assinado por todos os membros da comissão, expôs uma série de movimentações financeiras atípicas envolvendo o Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão do transporte coletivo na capital.
Segundo a investigação, práticas como venda de patrimônio sem reinvestimento, transferências milionárias para empresas externas à concessão e despesas sem transparência colocam em dúvida a gestão do consórcio e levantam suspeitas de desvio de finalidade dos recursos públicos.
Entre os principais pontos destacados pelo relatório estão:
– Venda de imóvel da Viação Cidade Morena em 2021 por R$ 14 milhões, operação que reduziu o patrimônio do consórcio sem contrapartida em melhorias ou renovação da frota, considerada sucateada pela CPI.
– Movimentação financeira de R$ 32 milhões para a Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integra o contrato de concessão, classificada como uma transação “atípica e irregular”.
– Gastos de mais de R$ 18 milhões com assessorias administrativas e jurídicas ligadas diretamente a sócios do consórcio, levantando suspeitas de conflito de interesse e de uso indevido de recursos da concessão.
– Despesas de manutenção equivalentes a 84% do total em 2024, sem explicação contábil ou operacional consistente, o que reforça indícios de falta de transparência.
Diante do conjunto de irregularidades, a CPI decidiu encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado para aprofundamento das investigações. Os parlamentares apontam que os indícios podem configurar improbidade administrativa, má gestão e até sonegação fiscal, com risco de responsabilização tanto do consórcio quanto de seus sócios e dirigentes.
Para a vereadora Ana Portela, o objetivo agora é garantir que as autoridades competentes adotem as medidas cabíveis:
“O que constatamos foi um padrão de movimentações que não se justificam dentro de um contrato de concessão pública. Esses recursos deveriam estar garantindo ônibus novos e um serviço de qualidade, mas foram desviados de sua finalidade. Agora, cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas aprofundarem a responsabilização.”
O relatório também recomenda que a Prefeitura avalie medidas administrativas mais duras contra o consórcio, incluindo intervenção na gestão ou até a caducidade do contrato, caso as falhas se confirmem.
Acompanhe no portal O Contribuinte cada detalhe do relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
