O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a derrubada dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A escolha acontece dias após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitarem, em tempo recorde, os decretos presidenciais que aumentavam de 1,1% para 3,5% a alíquota do IOF sobre operações cambiais. A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ainda neste ano, e mais R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.
Na ação apresentada ao STF, o PSOL sustenta que o Congresso não poderia ter revogado os decretos presidenciais, alegando quebra do princípio da separação dos Poderes. Segundo o partido, essa foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado diretamente pelo Legislativo.
Mesmo durante o recesso do Judiciário, Alexandre de Moraes deve analisar o caso, que é considerado prioritário para o Palácio do Planalto, devido ao impacto bilionário nas contas públicas.
O Palácio do Planalto evita comentar a ação diretamente, mas interlocutores do governo avaliam que a decisão do STF pode abrir caminho para restabelecer a cobrança do IOF e garantir a receita planejada para os próximos anos.
