A Prefeitura de Campo Grande está a poucos dias de tomar uma das decisões mais importantes da história recente do transporte coletivo da Capital. Conforme apuração obtida com exclusividade pelo Portal O Contribuinte, o grupo de trabalho criado pelo município concluiu que existem elementos suficientes para recomendar a intervenção na concessão operada pelo Consórcio Guaicurus.
A decisão final caberá à prefeita Adriane Lopes (PP), que deve anunciar até sexta-feira (12) se acolherá ou não a recomendação da comissão especial.
Durante evento da Assomasul nesta terça-feira (9), a prefeita confirmou que discutirá o relatório com a equipe responsável pelos estudos antes da definição.
“A gente terá até sexta-feira para anunciar o que for decidido, conjuntamente com o Poder Judiciário, diante desse cenário dessa proposta de intervenção do Consórcio Guaicurus”, afirmou.
Mais de 15 mil ocorrências pesaram na decisão
O relatório final, concluído em 8 de junho de 2026, possui 31 páginas e reúne uma série de apontamentos considerados graves pela comissão.
Entre os principais fatores está o registro de mais de 15 mil ocorrências relacionadas ao descumprimento de horários e à omissão de viagens, segundo dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Na avaliação do grupo técnico, os números demonstram falhas recorrentes na prestação do serviço e impacto direto aos usuários do transporte coletivo.
As ocorrências foram consideradas um dos principais fundamentos para justificar a necessidade de uma intervenção administrativa.
Segurança da frota também preocupa
Outro ponto destacado no documento é a situação da frota utilizada pelo Consórcio Guaicurus.
Segundo os dados analisados pela comissão, houve um aumento significativo nos índices de reprovação em inspeções de segurança veicular ao longo dos últimos anos.
Os números apresentados apontam que o percentual de veículos reprovados passou de 5,4% em 2020 para 18,6% em 2025, indicando uma deterioração progressiva das condições de operação.
Para os integrantes da comissão, o cenário evidencia o agravamento dos problemas relacionados à manutenção e às condições dos ônibus que circulam diariamente pela Capital.
Comissão pede nomeação de interventor
Diante dos elementos reunidos, o grupo de trabalho recomendou formalmente que a Prefeitura de Campo Grande decrete a intervenção na concessão.
A medida prevê a nomeação de um interventor por meio de decreto municipal.
Entretanto, o relatório destaca que a intervenção deve possuir caráter:
Temporário;
Investigatório;
Fiscalizatório.
O documento também estabelece que, caso a intervenção seja decretada, deverá ser instaurado um procedimento administrativo específico em até 30 dias para aprofundar as investigações e avaliar as medidas necessárias.
Grupo foi criado em março
A comissão especial foi criada pela Prefeitura em 6 de março de 2026 para analisar a situação do contrato do transporte coletivo.
Os trabalhos foram coordenados pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, e contaram com representantes da Procuradoria, Agereg, Agetran e Secretaria Municipal de Administração.
Integraram o grupo:
Cecília Rizkallah;
Paulo da Silva;
Andrea Alves Ferreira Rocha;
Alexandre Souza Moreira;
Luciano Assis Silva;
Arthur Leonardo dos Santos Araújo;
Edmir Fonseca Rodrigues.
Inicialmente, os estudos deveriam ser concluídos em dois meses.
Prefeitura relatou dificuldades de acesso a informações
A análise, porém, acabou sendo prorrogada por mais 30 dias.
Em ato publicado em 6 de maio, a Prefeitura justificou que o volume de documentos e a complexidade técnica exigiram mais tempo para a conclusão dos trabalhos.
Além disso, o município informou ao Poder Judiciário que teria enfrentado dificuldades para acessar sistemas internos do Consórcio Guaicurus, o que teria atrasado parte das verificações realizadas pela equipe técnica.
Decisão judicial já havia determinado intervenção
A recomendação da comissão ocorre em meio a uma disputa que já tramita na Justiça.
Em dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus em ação popular proposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, o Luso Queiroz.
Na ação, foram apontadas diversas supostas irregularidades, entre elas:
Frota considerada sucateada;
Falta de manutenção preventiva e corretiva;
Ausência de seguros obrigatórios;
Possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês;
Alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por mais de R$ 14,4 milhões sem destinação considerada transparente.
As alegações ainda são objeto de discussão e análise pelos órgãos competentes.
CPI já havia apontado irregularidades
A possibilidade de intervenção também ganhou força após a CPI do Consórcio Guaicurus, realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande em 2025.
O relatório final da comissão parlamentar apontou uma série de supostas irregularidades no cumprimento do contrato de concessão.
Três meses após a conclusão dos trabalhos da CPI, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para aprofundar as investigações sobre as falhas apontadas pelos vereadores.
Decisão pode redefinir o futuro do transporte coletivo
Com a entrega do relatório final e a recomendação formal pela intervenção, a decisão agora está nas mãos da prefeita Adriane Lopes.
Caso o decreto seja publicado, Campo Grande poderá entrar em uma nova fase na gestão do transporte coletivo, com fiscalização direta do município sobre a operação do sistema.
A expectativa é que o posicionamento oficial seja divulgado até sexta-feira, encerrando meses de análises técnicas, disputas judiciais e questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado à população.
