O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), Yorki Estefan, criticou a possível reoneração da folha de pagamento e seus efeitos adversos sobre o setor imobiliário e programas federais de habitação, como Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC. Estefan revelou que a eliminação da desoneração, após ser questionada judicialmente pelo governo, pode elevar os custos previdenciários do setor em até 200%.
“Isso gerou uma enorme insegurança para o setor, principalmente para os imóveis em construção, que já foram vendidos e estão em andamento. Eles serão onerados, e o setor não terá como repassar esse custo para o consumidor final. Se for implementado, será em prejuízo das empresas que não esperavam pela reoneração. Além disso, terá um impacto nos empreendimentos futuros, o que acabará afetando o consumidor final. Eventualmente, isso poderá obrigar os consumidores a adquirirem imóveis menores ou em áreas mais distantes, o que também afetará a qualidade dos programas habitacionais”, disse Estefan.
Recentemente, a pedido do governo Lula, o ministro do STF Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, emitiu uma liminar suspendendo a desoneração da folha para 17 setores da economia e municípios com até 156,7 mil habitantes, decisão esta que foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado através da Lei 14.784/23, estendendo a desoneração até 2027.
A medida causou controvérsia, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a contestar a decisão, citando “pressupostos fáticos equivocados” como base para o parecer de Zanin. O caso foi levado para análise no plenário virtual do STF, com ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se posicionando a favor da suspensão. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Angelo Coronel (PSD-BA), senador e relator do Orçamento de 2025, acusou o governo Lula de trair o Congresso ao procurar o STF para derrubar a desoneração, evidenciando a tensão entre os poderes e os desafios enfrentados pelo setor da construção civil diante das mudanças na política fiscal.
