A sessão realizada nesta quarta-feira (14) foi marcada por impasse entre os Deputados Estaduais João Henrique Catan e Capitão Contar e o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, que se recusou a atender o Pedido de Ordem de Catan para que o presidente reconhecesse e declarasse nula a decisão de arquivar o requerimento que pedia abertura de CPI para investigar gastos do Governo do Estado com a pandemia da Covid-19, que ainda não deveria ter sido movimentado na Alems.
Segundo João Henrique, autor do requerimento, o mesmo não enviou para o protocolo, porque ainda estavam colhendo assinaturas, “É como se eu tivesse feito um requerimento físico dentro do meu gabinete e alguém tivesse pegado do meu gabinete e dado um andamento que o parlamentar não deu! Algo muito grave e que viola o processo legislativo”, defendeu.
O parlamentar destacou ainda, que como o sistema estava com problemas na semana anterior, no dia seis, ao ver que o requerimento não estava no seu gabinete, trouxe para o gabinete para continuar colhendo assinaturas e comunicou o protocolo. O que não se sabe é como foi parar na Mesa Diretora o requerimento que não estava em andamento. Quem puxou a proposição que ele não tinha protocolado? E se foi avocado para coleta de assinaturas no dia seis, porque deram prosseguimento?
O Deputado Estadual Capitão Contar manifestou apoio ao Deputado João Henrique, durante a sessão, “O Paulo Corrêa não tem o direito de tirar algo que nem entrou para votação. Se fosse um requerimento físico estaria dentro do gabinete, para ser arquivado teria que ser retirado de dentro do escritório. Então o procedimento foi totalmente inadequado. Não podem recusar algo que não foi entregue”, disse.
Nas explicações pessoais, Catan voltou a colocar sua indignação com o fato do requerimento, que estava disponível no sistema apenas para coletar assinaturas de apoio, chegou à Mesa Diretora.
“É um absurdo e muito sério essa situação! Como eu como parlamentar e advogado iria cometer um erro crasso desses! Seria uma imbecilidade e não posso aceitar! Reitero e peço apoio dos parlamentares para que o Pedido de Ordem que fiz seja atendido pela Alems. Não podemos passar pano numa situação como essa! Se fizéssemos, colocaríamos em risco a segurança do nosso trabalho e o próprio regimento que diz, que requerimentos como este, teriam que ser feito de forma verbal, durante a sessão”, reforçou. O requerimento continua coletando assinaturas dos outros Deputados Estaduais.
“Não conseguir abrir a CPI da Covid por falta de apenas 6 assinaturas dos Deputados da Assembleia Legislativa temos que respeitar! Mas, no braço não. O Deputado João Henrique Catan não apresentou o requerimento na Casa de Leis, se algo irregular aconteceu, deve ser investigado”, finalizou Contar.
