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Riedel apresenta nesta terça reforma administrativa e pacote com mais de 26 projetos de lei na Assembleia

Governador deve revelar mudanças na estrutura do Estado para o segundo mandato, incluindo reorganização de secretarias e propostas de ajuste fiscal.

A terça-feira (17) promete movimentar os bastidores políticos de Mato Grosso do Sul. O governador Eduardo Riedel (PP) vai apresentar à Assembleia Legislativa um pacote com mais de 26 projetos de lei, incluindo a reforma administrativa que deverá definir a estrutura do seu segundo mandato, a partir de janeiro de 2027.

Riedel também convocou uma coletiva de imprensa para as 10h30, quando são esperados esclarecimentos sobre as mudanças nas secretarias, medidas de equilíbrio fiscal e a nova alíquota do ICMS.

O pacote chega em meio a discussões sobre o tamanho da máquina pública, o impacto dos impostos sobre a população e a necessidade de reorganizar áreas importantes do governo, especialmente a Segurança Pública.

“São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa e equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, declarou o governador.

Justiça e Segurança Pública devem ser separadas

Uma das principais mudanças envolve a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Conforme O Contribuinte antecipou na semana passada, o governo trabalha com o desmembramento da pasta, separando as atribuições de Justiça e Segurança Pública.

A proposta ganha ainda mais importância diante das investigações que atingiram integrantes da Polícia Civil nas operações Infiltrados, Infiltrados II e Ifrit.

A expectativa é de que a Segurança Pública concentre as atribuições relacionadas às forças policiais, enquanto a área de Justiça passe a contar com uma estrutura própria.

Em reportagem publicada pelo Campo Grande News, foi detalhado um dos modelos em discussão: a criação de uma Secretaria de Políticas Penitenciárias e Socioeducativas, que receberia a administração do sistema prisional e das unidades socioeducativas.

Nesse desenho, a Agepen e a estrutura responsável pelas unidades de internação de adolescentes seriam transferidas para a nova pasta.

Segundo o levantamento do veículo, o sistema reúne aproximadamente 26,5 mil pessoas sob custódia, entre presos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A nomenclatura definitiva e as atribuições de cada secretaria ainda dependem da apresentação oficial do projeto.

Setesc pode deixar de existir

Outra mudança em discussão é a extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).

Com a possível extinção, fundações e atividades atualmente vinculadas à pasta seriam redistribuídas para outras áreas do governo.

O Turismo, por exemplo, poderá passar a integrar a estrutura responsável pelo Desenvolvimento Econômico.

Também está prevista a possibilidade de união da Secretaria de Cidadania com a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

A medida permitiria compensar a criação de uma nova pasta sem necessariamente aumentar o número total de secretarias.

ICMS deve subir para 19%, aponta Investiga MS

Além da reforma administrativa, o aumento do ICMS promete ser um dos assuntos mais debatidos na Assembleia Legislativa.

Atualmente, a alíquota modal do imposto em Mato Grosso do Sul é de 17%.

Conforme apuração publicada pelo portal Investiga MS, o governo deverá apresentar uma proposta de elevação para 19%.

O percentual ainda não foi confirmado oficialmente pelo governador, que afirmou que revelaria o índice durante a apresentação dos projetos.

A mudança representaria um aumento de dois pontos percentuais na alíquota geral do imposto.

O reajuste enfrenta resistência de representantes do setor produtivo.

A Fiems e a Fecomércio-MS se posicionaram contra a elevação para 19% e apresentaram uma alternativa: reajuste para 18% em 2027, com retorno aos atuais 17% a partir de 2028.

As entidades argumentam que o aumento pode ser repassado aos preços de produtos e serviços, pressionando o custo de vida e reduzindo o poder de compra dos consumidores.

Por outro lado, o governo sustenta que precisa preservar o equilíbrio fiscal, garantir investimentos e manter a competitividade de Mato Grosso do Sul diante do cenário econômico nacional.

IPVA e contenção de despesas

O pacote também deverá abordar o IPVA.

Entre as propostas em discussão está a manutenção das alíquotas de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados, além da possibilidade de tornar permanente o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro.

Outras medidas envolvem revisão de despesas administrativas, incentivos fiscais e mecanismos de fiscalização tributária.

O governador afirmou que recebeu propostas do setor produtivo para contribuir com o equilíbrio das contas públicas.

Novo governo começa a tomar forma

A apresentação desta terça-feira deverá esclarecer como Eduardo Riedel pretende organizar a administração estadual para os próximos quatro anos.

Entretanto, a definição da estrutura não significa necessariamente o anúncio imediato dos futuros secretários.

Nos bastidores, a disputa por espaços no primeiro escalão continua, enquanto o governador mantém discrição sobre os nomes que pretende escolher.

Os projetos ainda precisarão passar pela Assembleia Legislativa antes de se tornarem lei.

O Contribuinte acompanhará os anúncios e os desdobramentos da reforma, especialmente as mudanças na Segurança Pública, a nova estrutura de Justiça e os impactos da proposta de aumento do ICMS.