Liberação de recursos coincide com contagem de votos para aprovação de Jorge Messias
Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares apenas no mês de abril. O movimento ocorre em meio à articulação política para garantir a aprovação do nome no Senado e tem sido interpretado, nos bastidores, como uma tentativa de fortalecer a base aliada.
Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a liberar no primeiro semestre de 2026, conforme o calendário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão inclui o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a áreas como saúde e assistência social, além das chamadas “emendas PIX”, que permitem uso mais flexível dos recursos.
A coincidência entre a liberação dos valores e o esforço para consolidar votos no Senado intensificou críticas sobre uma possível relação entre recursos orçamentários e apoio político. A leitura de parte do meio político é de que o episódio amplia a pressão sobre o Senado, que já enfrenta questionamentos sobre sua independência em relação ao Executivo.
A sabatina de Jorge Messias está marcada para esta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para avançar, o indicado precisa de ao menos 14 votos no colegiado. Caso aprovado, o nome segue para o plenário, onde serão necessários 41 votos favoráveis para sua confirmação ao STF.
O processo de indicação também evidenciou tensões internas no cenário político. A escolha de Messias provocou atrito entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Após o anúncio da indicação, ainda em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a sinalizar uma tramitação acelerada, com o objetivo de evitar articulações mais amplas por parte do indicado.
A reação do Palácio do Planalto foi postergar o envio formal da indicação ao Senado, ampliando o impasse entre Executivo e Legislativo e evidenciando disputas de influência entre os Poderes.
O episódio reforça um ambiente de tensão institucional, no qual o Senado se vê no centro de críticas sobre sua atuação e autonomia. A necessidade de aprovar indicações presidenciais ao STF, aliada à liberação de recursos orçamentários, alimenta o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites da articulação política.
Quem é Jorge Messias
Jorge Messias é advogado e atual advogado-geral da União. Tornou-se conhecido nacionalmente em 2016, durante a Operação Lava Jato, após ser citado em uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Na ocasião, Dilma mencionou o envio de um documento por “Bessias”, apelido que passou a acompanhar Messias desde então.
Considerado um nome de confiança de Lula, Messias teve atuação relevante na defesa jurídica do governo e do próprio presidente em momentos estratégicos, especialmente no período pós-Lava Jato. Sua indicação ao STF é vista como uma escolha alinhada à confiança pessoal e política do chefe do Executivo, além de reforçar o perfil técnico-jurídico dentro da Corte.