O vereador André Salineiro (PL) reapresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que prevê o pagamento de recompensa a cidadãos que denunciarem, com provas, crimes contra a administração pública municipal, como corrupção e desvio de recursos.
Segundo o texto, o denunciante terá direito a 10% do valor recuperado aos cofres públicos, com limite de R$ 100 mil. O projeto assegura o sigilo total da identidade do informante, embora ele não fique anônimo perante a Justiça.
A intenção principal é incentivar a participação ativa da população no combate à corrupção, aumentando o número de denúncias e, assim, auxiliando o município na identificação de desvios de recursos, fraudes em licitações ou outros atos ilícitos.
A iniciativa segue o modelo que já tramita na Câmara de Campina Grande (PB), onde vereadores propuseram medida parecida — ressaltando a adoção desse mecanismo em outras cidades .
Impactos esperados
Caso aprovada, a proposta pode:
- Aumentar a transparência dos atos públicos.
- Estimular o controle social e a participação cidadã.
- Enfrentar resistência por parte de agentes públicos que se sintam ameaçados.
Próximos passos
- Segundo o regimento, o projeto será analisado pelas comissões internas da Câmara de Campo Grande.
- Poderá sofrer modificações em pontos como teto da recompensa, regras de comprovação e fonte de financiamento.
- Depois, será submetido à votação em plenário.
