Organizadores criticaram atuação dos agentes nas redes sociais, mas ocorrência mobilizou diferentes órgãos após denúncias e constatação de irregularidades no local
O 4º Sarau Delas, previsto para ocorrer neste sábado (29), na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, acabou impedido de ser realizado após uma fiscalização desencadeada por denúncias de moradores da região. Durante a ação, agentes públicos identificaram uma ligação clandestina de energia elétrica utilizada para atender à estrutura montada para o evento.
A ocorrência mobilizou equipes da Guarda Civil Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Sustentável (Semades), da Polícia Militar e da Energisa.
A concessionária foi acionada depois que os agentes constataram a instalação irregular e enviou uma equipe ao local para realizar o desligamento da ligação clandestina e adotar os procedimentos cabíveis.
Além da questão envolvendo a energia elétrica, segundo as informações levantadas durante a fiscalização, o evento não apresentava o alvará ambiental exigido para sua realização e havia outras pendências relacionadas à documentação e ao licenciamento.
Diante das irregularidades encontradas, a programação acabou impedida.
Veja o vídeo:
Mais de 20 denúncias
A fiscalização ocorreu após moradores do entorno acionarem os canais de atendimento do poder público. De acordo com as informações levantadas, mais de 20 reclamações teriam sido registradas na Ouvidoria do município.
Os relatos não se restringem ao evento deste sábado. Moradores afirmam que enfrentam há meses problemas relacionados à realização de atividades com grande concentração de pessoas na Esplanada Ferroviária.
Entre as reclamações estão som elevado, perturbação do sossego, brigas, sujeira, aglomeração e pessoas urinando nas proximidades das residências.
A região é predominantemente residencial e o espaço utilizado para os eventos fica nas proximidades da Santa Casa de Campo Grande.
Os moradores sustentam que não são contrários à realização de atividades culturais, mas defendem que eventos de maior porte sejam promovidos em locais que disponham de estrutura adequada, segurança, licenciamento e condições para receber o público sem transferir os impactos para quem vive no entorno.
Fiscalização não significa necessariamente perseguição política
O episódio passou a gerar repercussão nas redes sociais depois que pessoas ligadas à organização do evento criticaram a atuação dos agentes públicos e classificaram a abordagem como truculenta.
Também surgiram manifestações sugerindo que a administração da prefeita Adriane Lopes estaria impedindo eventos ligados à oposição.
A ocorrência, entretanto, envolveu uma fiscalização motivada por denúncias de moradores e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, além da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
A presença de Guarda Civil Ambiental, Semades, Polícia Militar e Energisa indica que a ocorrência não se limitou a uma decisão administrativa isolada sobre a realização do sarau.
O ponto central da fiscalização, segundo as informações levantadas, foi verificar as denúncias e as condições legais para a realização do evento.
“Gato” de energia pode gerar consequências criminais
A ligação clandestina de energia elétrica, popularmente conhecida como “gato”, não é apenas uma irregularidade administrativa.
O furto de energia pode configurar crime previsto no Código Penal. O artigo 155 estabelece punição para quem subtrai coisa alheia móvel, e a jurisprudência brasileira reconhece que determinadas formas de desvio clandestino de energia podem se enquadrar no crime de furto.
A legislação também prevê consequências para quem frauda ou adultera equipamentos destinados à medição do consumo.
Por isso, a identificação de uma ligação clandestina não significa apenas que a energia será desligada. A concessionária pode registrar a ocorrência, realizar os procedimentos técnicos de apuração e encaminhar informações às autoridades competentes.
É importante, porém, diferenciar a constatação de uma ligação irregular da identificação de quem efetivamente a instalou, autorizou ou utilizou. A eventual responsabilidade criminal deve ser individualizada durante a apuração.
Quem responde pelo consumo?
Outro ponto que deverá ser esclarecido é quem providenciou a instalação clandestina e quem tinha conhecimento da utilização daquela estrutura.
A organização de um evento, por si só, não significa automaticamente que todos os envolvidos sejam responsáveis pelo eventual furto de energia. Para que haja responsabilização individual, é necessário apurar quem realizou a ligação, quem autorizou sua utilização e quem efetivamente se beneficiou da instalação irregular.
A Energisa deverá adotar os procedimentos técnicos e administrativos cabíveis, enquanto eventual investigação criminal dependerá da atuação das autoridades competentes.
O debate que fica
O caso coloca em discussão não apenas a realização do Sarau Delas, mas também a necessidade de conciliar o direito à cultura e à realização de eventos com o direito dos moradores ao sossego, à segurança e ao cumprimento das regras de licenciamento.
Se um evento possui documentação regular e atende às exigências legais, a fiscalização deve respeitar essas condições. Da mesma forma, quando denúncias apontam irregularidades, cabe ao poder público verificar os fatos.
Neste caso, a fiscalização encontrou uma ligação clandestina de energia e apontou pendências de licenciamento. Por isso, o impedimento da atividade não dependeu simplesmente da opinião dos agentes sobre o evento, mas das condições encontradas no local.
A origem da ligação clandestina, a eventual existência de crime de furto de energia e a responsabilidade individual de quem tenha participado da instalação ou utilização do sistema deverão ser esclarecidas pelas autoridades.
