As licitações da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), durante o governo do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), voltaram ao foco das autoridades federais com a deflagração da Operação Vox Veritatis, nesta quarta-feira (21). Essa é a quarta operação da Polícia Federal nos últimos anos envolvendo suspeitas de corrupção e fraudes milionárias na pasta.
A nova ofensiva ocorreu seis anos após a emblemática Operação Nota Zero e tem como base elementos colhidos nas operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que já investigavam o desvio de recursos federais destinados à Educação em Mato Grosso do Sul.
Fraudes em atas e comissões ilegais
De acordo com a Polícia Federal, o novo esquema investigado envolve empresários e servidores públicos que atuavam em conluio para fraudar adesões a atas de registro de preços de outros órgãos. Os contratos eram superfaturados, possibilitando o pagamento de comissões de 5% aos intermediários, que posteriormente repassavam parte dos valores a servidores da SED-MS.
Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão – oito em Campo Grande e um no Rio de Janeiro. A Polícia encontrou, inclusive, um cofre recheado de dinheiro em um apartamento vazio na capital sul-mato-grossense.
Fontes da investigação informaram que todos os servidores estaduais ligados ao esquema já foram exonerados, o que explica a ausência de buscas no prédio oficial da Secretaria.
Relembre as operações anteriores
A Operação Nota Zero, deflagrada em 2019, marcou o início das investigações. Na época, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e descoberto um conluio entre sete empresas e servidores públicos para fraudar licitações voltadas à reforma de escolas estaduais. O grupo atuava desde 2016, direcionando contratos que somaram mais de R$ 8 milhões.
A CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou irregularidades em oito processos licitatórios, incluindo uma concorrência de R$ 2,2 milhões e sete tomadas de preços que ultrapassaram R$ 7,3 milhões.
Uma das empresas investigadas foi a SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande, que acumulou mais de R$ 12,8 milhões em empenhos com a SED. Ela foi responsável, por exemplo, pela reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju, por R$ 806 mil, em 2017.
Operação Turn Off amplia escândalo
Em novembro de 2023, a operação Turn Off, conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), revelou fraudes semelhantes e resultou na prisão do então secretário-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro. A segunda fase da operação, em junho de 2024, prendeu empresários envolvidos nas irregularidades.
As investigações se estenderam à Secretaria de Estado de Saúde (SES), incluindo contratos suspeitos de locação de equipamentos hospitalares, compra de aparelhos de ar-condicionado para escolas estaduais e materiais destinados à Apae de Campo Grande. Em ambos os casos, há indícios de pagamento de propina a servidores públicos.
Esquemas persistem, apesar das trocas de gestores
Mesmo com a exoneração de servidores envolvidos em etapas anteriores das investigações, os recentes desdobramentos mostram que os esquemas de corrupção e fraudes persistiram ao longo dos anos, levantando dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno da SED-MS.
As apurações continuam e devem revelar novos nomes e empresas beneficiadas. A estimativa é que os contratos fraudulentos tenham desviado milhões de reais dos cofres públicos, especialmente de recursos federais destinados à educação no Estado.
