O deputado estadual Coronel David (PL) expressou seu descontentamento sobre a decisão da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) de não tornar público o cadastro de pedófilos, iniciativa fruto de projeto de lei apresentado por ele, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada em 2017. Conforme ele, a Sejusp justifica que o cadastro será acessível somente a policiais.
O parlamentar apontou que não é isso que prevê a lei, mas a oferta de um banco de dados para consulta do público, uma vez que os profissionais da segurança pública já têm acesso ao sistema Sigo para pesquisar pessoas. Coronel David informou que pediu à assessoria jurídica que analise quais medidas adotar. Segundo o parlamentar, a informação é que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) recomendou que o cadastro não fosse de acesso livre, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados.
O parlamentar explica que há um elevado número de casos de violência sexual contra crianças, apontando uma média diária de três casos no Estado e a divulgação ajudaria a proteger crianças. Coronel David informou que acessou o sistema e verificou que há somente quatro nomes, sendo dois repetidos, e somente duas fotos, de perfil, sendo que partiu do secretário Antônio Carlos Videira a informação de que há 280 nomes no cadastro. Diante disso, ele ingressou com novo projeto de lei para emendar a lei e deixar expresso que a imagem do condenado por pedofilia deve mostrar o rosto para que possa ser identificado.
