O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral. Com a decisão não haverá tempo hábil para que as mudanças sejam válidas já para as eleições municipais de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator da proposta.
A minirreforma flexibiliza regras na prestação de contas, altera financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas. Legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. Entre as alterações também estão transporte público gratuito e fim de candidaturas coletivas.
Como justificativa, Castro alegou que “se dedicará a uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, criticando o texto aprovado pela Câmara. “O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral”.
A votação da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4438/23) foi aprovada no dia 15 de setembro pelos deputados federais, com placar de 345 votos favoráveis, 55 contrários e uma abstenção. Entre os oito membros da bancada de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim à proposição, e outros três foram contra.
A favor ficaram Geraldo Resende (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL), Vander Loubet (PT); Marcos Pollon (PL) e Luiz Ovando (PP). Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram contra.
