O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que restringe o poder de indicação dos interventores estaduais do Governo Federal, medida que ficou conhecida como “pauta-bomba” por representar um claro contraponto aos interesses do Palácio do Planalto. A derrota legislativa para o governo Lula ocorreu no mesmo contexto em que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), negou publicamente que sua atuação represente uma retaliação pela indicação do ex-ministro Wellington Dias ao cargo de ministro do STF.
O projeto aprovado estabelece que a nomeação de interventores em estados e municípios que recebam recursos federais por meio de convênios deve ser previamente aprovada pelo Poder Legislativo local. Na prática, a medida reduz a margem de manobra do Executivo federal para intervir administrativamente em prefeituras e governos estaduais. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados sob o simbolismo de uma rara votação unânime no plenário do Senado, evidenciando a força da reação congressual.
A decisão do senador Davi Alcolumbre de pautar e defender a matéria foi imediatamente associada pela base governista a uma represália pela escolha do ex-governador Wellington Dias para a vaga do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, era outro forte candidato apoiado por Alcolumbre. No entanto, o senador pelo Amapá saiu publicamente para negar qualquer tom de retaliação.
Em declarações à imprensa, Alcolumbre afirmou que sua conduta como relator e presidente da CCJ é “técnica e isenta”, destacando que a “pauta-bomba” tramitava no Congresso antes mesmo da indicação ao Supremo. Ele reforçou que sua atuação está pautada pelo “cumprimento estrito da legislação e do regimento”, rejeitando o que classificou como “narrativas espúrias” sobre motivações políticas.
Recado implícito
Apesar das negativas formais, analistas políticos enxergam a rápida aprovação da medida como um recado claro do centrão e de lideranças do Senado sobre a força do Legislativo. A unanimidade do voto demonstra a capacidade de articulação de Alcolumbre e de Pacheco em temas de interesse do Congresso, sinalizando que o governo não pode prescindir de uma relação de negociação com as duas Casas legislativas, especialmente em nomeações sensíveis como a do STF.
O episódio deixa claro que, embora a retaliação seja publicamente negada, o governo Lula enfrenta um Congresso mais assertivo e disposto a demarcar seus espaços de poder, configurando um ambiente político complexo para os próximos anos.
