Texto segue para análise da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) que aumenta de 20% para 30% a política de cotas raciais em concursos públicos federais. O texto também prorroga a medida por mais 10 anos.
O PL chegou a ser aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas um requerimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez com que o texto fosse analisado no plenário.
Pela proposta, o poder Executivo ficará responsável pela revisão de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos.
O texto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que definiu a validade da cota por meio da autodeclaração dos candidatos, além de um procedimento de confirmação complementar, que se dá por intermédio de bancas de heteroidentificação.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
