O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria um regime especial de tributação para estimular a instalação e a ampliação de data centers no Brasil. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Entre os principais benefícios está a suspensão de tributos federais sobre equipamentos e componentes eletrônicos utilizados na implantação e expansão dos centros de processamento de dados.
A medida alcança o Imposto de Importação, o IPI, o PIS/Cofins e o PIS/Cofins-Importação. A suspensão dos tributos poderá valer por cinco anos para empresas habilitadas no programa. A estimativa oficial é de uma renúncia tributária de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão por ano em 2027 e 2028.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de cumprir uma série de exigências. Entre elas estão o uso de fontes de energia renovável ou de baixa emissão, investimentos no país equivalentes a pelo menos 2% do valor dos equipamentos adquiridos com o incentivo e a reserva de 10% da capacidade dos serviços para o mercado brasileiro.
O projeto também estabelece critérios relacionados ao consumo de água utilizado no resfriamento dos equipamentos. As empresas deverão apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora em aferição anual.
A intenção do governo e dos parlamentares é transformar o Brasil em um polo mais competitivo para investimentos em infraestrutura digital, especialmente diante do crescimento da computação em nuvem e da inteligência artificial, que exigem enorme capacidade de processamento e armazenamento de dados.
O Redata também prevê estímulos à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. A expectativa é que a expansão do setor atraia investimentos privados, gere empregos especializados e fortaleça a infraestrutura necessária para o avanço da economia digital brasileira.
A aprovação ocorreu em meio ao esforço concentrado do Congresso Nacional antes do período eleitoral. O projeto foi aprovado sem alterações de mérito no Senado e, com a tramitação encerrada, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
