O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (5), em votação simbólica, a “taxa das blusinhas”: 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 − operação atualmente isenta de tributação.
O dispositivo pegou “carona” no projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A manobra, conhecida no jargão político como “jabuti” (por envolver a inclusão de matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso), foi realizada inicialmente na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em abril depois de um acordo entre o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) − que, apesar dos ganhos de arrecadação esperados com a medida, temia o potenciais desgastes à sua popularidade.
Durante a tramitação no Senado Federal, porém, o dispositivo foi retirado do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), deflagrando uma crise política. O impasse foi contornado com a apresentação de destaque pelas lideranças do próprio governo, do PT, PSD e MDB solicitando votação separada do trecho que trata da taxação das compras internacionais previsto na versão encaminhada pelos deputados.
A votação ocorreu logo na sequência da deliberação sobre o texto principal do PL do Mover e se deu de maneira simbólica − ou seja, sem o registro do posicionamento individual dos parlamentares − graças a uma manobra regimental do governo. Isso porque inicialmente o texto principal havia sido votado por aclamação, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa, pediu verificação nominal.
Pela regra da casa, apenas um pedido de verificação pode ser concedido por votação. Como os articuladores do governo sabiam que venceria com folga a primeira votação, foi possível usar a manobra para reduzir o desgaste dos parlamentares em votar a matéria impopular da cobrança de imposto sobre importações, já que não deixariam suas digitais naquela deliberação mais sensível.
A aprovação do “jabuti” das compras internacionais atende parcialmente a pressão do setor produtivo nacional, que alega perda de competitividade com uma alegada vantagem injustificada de gigantes do e-commerce internacional (como Shein, AliExpress e Shopee). As companhias brasileiras, no entanto, alegam que a alíquota ainda é insuficiente e mantém algum desequilíbrio em relação ao que elas mesmas pagam de imposto.
Inicialmente, os deputados discutiam apenas o fim da isenção das compras até US$ 50,00 − movimento que poderia ser feito por decreto pelo governo. Caso isso acontecesse, esse tipo de operação ficaria equiparado a situação geral de outras importações (sobre as quais incide alíquota de 60%) − o que levaria a alíquota efetiva a 90% (considerando os 17% já cobrados de ICMS pelos estados). Mas o impasse político levou a uma construção de “meio termo” com a cobrança dos 20%.
Durante a tramitação no Senado Federal, o projeto de lei do Mover sofreu outras modificações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados. Dois “jabutis” − um que trazia regras de conteúdo local para a indústria de óleo e gás e outro que concedia incentivos fiscais para a produção de bicicletas − também foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha.
Com as alterações, o texto precisará passar por nova apreciação pela casa iniciadora, onde os deputados decidirão se acatam as mudanças aprovadas pelos senadores ou se retomam a versão por eles validadas em primeiro momento. O projeto somente segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após essa nova deliberação.
