A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que promete apertar o cerco contra condenados por corrupção. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, propõe a aplicação de uma multa equivalente ao dobro do valor desviado pelos criminosos em casos de corrupção, peculato, concussão e corrupção passiva.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da iniciativa, argumentou firmemente sobre a urgência de tornar as punições mais rigorosas. “A corrupção no Brasil não é um problema cultural, mas sim de falta de controle e punição efetiva. A impunidade alimenta a reincidência criminosa,” afirmou. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, concordou, destacando a importância da proposta frente aos danos que a corrupção causa ao erário público.
Além disso, a comissão decidiu adiar a votação de outro projeto que endurece as penas para crimes cometidos durante a “saidinha” temporária de presos, à espera de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre legislação relacionada. O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que um posicionamento presidencial poderia fornecer uma base mais sólida para futuras deliberações.
O projeto em questão, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa não somente aqueles em liberdade condicional ou prisão domiciliar, mas também indivíduos foragidos da Justiça, com ênfase em crimes com violência ou grave ameaça.
A comissão também aprovou um requerimento para revisar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e realizar uma audiência pública para discutir a política antimanicomial e estratégias para o atendimento e acolhimento de pessoas com transtornos mentais, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que ordena o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.
