O plenário do Senado dará início nesta terça-feira (19) às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o consumo e o porte de todas as drogas no país.
A PEC, aprovada na última quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com ampla maioria, enfrentará cinco sessões de debates antes de ser levada à votação em primeiro turno. Os senadores estimam que a análise da proposta seja concluída até o final de abril.
O senador Efraim Filho (União-PB), responsável por relatar a proposta na CCJ, está previsto para assumir a relatoria no plenário.
Como se trata de uma emenda constitucional, o texto requer aprovação em dois turnos, exigindo votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos.
Se aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutida em comissões temáticas antes de ser avaliada em plenário.
Este debate no Senado ocorre em meio a um impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto.
No STF, os ministros analisam a possibilidade de descriminalização do porte de maconha. O julgamento encontra-se paralisado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com um placar atual de 5 a 3 votos a favor da descriminalização.
