O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar os manifestantes detidos nos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
A iniciativa abrange não apenas a parcela dos manifestantes envolvidos nos atos, mas também aqueles que, segundo Bittar, foram presos injustamente, apesar de agirem de forma pacífica durante as manifestações do 8 de Janeiro.
A PEC não se limita à anistia dos detidos, mas propõe também a restauração dos direitos políticos de cidadãos previamente declarados inelegíveis “em face de atos relacionados às Eleições de 2022”. Caso a PEC seja aprovada, ela poderá ter implicações significativas, incluindo a possível volta do ex-presidente Bolsonaro ao cenário político.
Para que a PEC seja admitida, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos dos 81 senadores. O senador Bittar justifica a proposta afirmando que busca resguardar os direitos daqueles que, segundo ele, têm sido perseguidos por suas opiniões e posicionamentos ideológicos.
Paralelamente à PEC de Bittar, o Congresso Nacional discute um projeto de lei do senador Hamilton Mourão, que também busca anistiar os detidos nos eventos de 8 de janeiro.
A proposta de Mourão concede perdão para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, excluindo, no entanto, crimes como deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa.
