Senador Carlos Viana afirma que decisão do ministro do STF impactou diretamente os trabalhos da investigação sobre fraudes contra aposentados.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira, 6, que irá apresentar um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos ao colegiado. A iniciativa ocorre após decisão do ministro que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão, incluindo diligências que atingiriam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em comunicado público divulgado nas redes sociais, Viana afirmou que o convite tem caráter institucional e busca esclarecer os fundamentos jurídicos que levaram à decisão do STF, que impactou diretamente os trabalhos da investigação parlamentar.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, afirmou o senador.
Investigação sobre fraudes contra aposentados
A CPMI do INSS foi criada para investigar um esquema considerado por parlamentares como um dos maiores escândalos já registrados contra aposentados e pensionistas da Previdência Social. O foco das apurações está em descontos indevidos e operações financeiras suspeitas que teriam afetado milhões de beneficiários em todo o país.
Nos últimos meses, a comissão aprovou uma série de medidas investigativas, incluindo convocações, quebras de sigilo e requisições de informações bancárias e fiscais. Parte dessas diligências acabou sendo suspensa após decisão judicial.
Para o relator, a presença de Dino no Congresso poderia ajudar a esclarecer publicamente os fundamentos da decisão e os limites entre as competências do Judiciário e do Legislativo no curso de uma investigação parlamentar.
Pressão política
Nos bastidores de Brasília, a decisão do ministro do STF provocou forte reação entre integrantes da comissão, que avaliam que a medida interfere diretamente na capacidade investigativa da CPMI.
Carlos Viana afirmou que o objetivo do convite é garantir transparência e permitir que o Parlamento e a sociedade tenham acesso aos fundamentos que motivaram a decisão judicial.
“É importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que motivaram essa decisão”, disse.
Caso o convite seja aceito, Dino poderá comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Mesmo que o ministro opte por não participar, o senador afirmou que o requerimento servirá para registrar formalmente a tentativa de diálogo institucional entre o Congresso e o Supremo.
Enquanto isso, a CPMI do INSS seguirá com seus trabalhos de investigação, segundo o relator, utilizando as prerrogativas constitucionais de fiscalização em defesa dos aposentados e pensionistas.
