Ação se refere ao pedido da Secom contra críticos da atuação do governo no Rio Grande do Sul
Na última sexta-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação da conduta do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, por uso abusivo do poder estatal para silenciar críticas ao governo.
O líder da oposição no Senado critica Pimenta por ter solicitado ao Ministério da Justiça a instauração de investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que criticaram a gestão do governo federal em relação à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.
O senador argumenta que tais ações podem configurar desvio de finalidade pública e repressão ilegal à livre manifestação do pensamento. Marinho destacou a gravidade das medidas tomadas pelo titular da Secom, e disse que o uso do poder estatal para investigar e até mesmo prender críticos do governo é preocupante.
O parlamentar teme que tais ações possam colocar em risco garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar; por isso, ele recorreu à PGR, para que o órgão avalie a legalidade e a moralidade das ações do ministro da Secom, especialmente em relação ao direito dos membros do Congresso de fiscalizar e criticar as ações do Poder Executivo Federal.
