A senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que assinou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar a relação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central.
O caso ganhou repercussão após a revelação de que Moraes participou de um jantar na residência de Daniel Vorcaro, fundador do banco, enquanto vigorava um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e a empresa da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
Em publicação nas redes sociais, a senadora afirmou que, “mesmo no recesso”, segue atenta às “graves denúncias” envolvendo o banco e o suposto conflito de interesses com integrantes da Corte Suprema. “É dever do Senado acompanhar e fiscalizar. O Legislativo não pode se omitir. Já assinei o pedido da CPI para investigar o caso. Ninguém nos três poderes está acima da lei”, declarou.
O requerimento da CPI é liderado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defende a investigação com base na suspeita de crime de advocacia administrativa — quando um servidor público utiliza o cargo para beneficiar terceiros. Na avaliação do parlamentar, o foco da comissão seria exclusivamente a conduta pessoal do ministro, e não o questionamento de decisões judiciais ou das atribuições do Poder Judiciário.
A estratégia busca contornar a restrição constitucional e regimental que impede o Senado de instaurar CPIs contra ministros do STF com o objetivo de contestar seus votos, despachos ou decisões. Vieira sustenta que a proposta tem como escopo investigar atos pessoais de Moraes, e não suas funções como magistrado.
