Os senadores de oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O movimento acontece após a revelação do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de que o ministro teria utilizado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir provas que abasteceram o inquérito das fakenews contra aliados de Bolsonaro.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os parlamentares deverão iniciar nos próximos dias o processo de recolhimento das assinaturas que serão anexadas no pedido. A ideia é que o texto com as justificativas para o impeachment seja apresentado no dia 9 de setembro ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a atribuição de aceitar, ou não, o pedido.
“Após conversar com vários senadores, vários deputados federais, nós vamos fazer uma grande campanha para o maior pedido de impeachment de ministro do Supremo, acredito que da história. Um pedido de impeachment coletivo.
O senador também prometeu apresentar mais detalhes nesta quarta-feira (14) sobre o pedido de afastamento de Moraes em uma coletiva de imprensa que deverá ser realizada nesta tarde, no Congresso Nacional.
Vale lembrar que esse não é o primeiro pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. De 2019 a 2023, foram protocolados 40 pedidos de impeachment contra ele no Senado, mas nenhum avançou até então.
O mais novo pedido que será apresentado pelos senadores bolsonaristas deve incluir não só o caso recente revelado pela ‘Folha de S. Paulo’, como também outras insatisfações em relação à atuação de Moraes, incluindo a condução dos processos envolvendo os presos do dia 8 de janeiro, em Brasília, e também contra parlamentares acusados de disseminação de desinformação na internet, como o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val.
No caso dos magistrados, a apresentação do pedido é uma atribuição exclusiva do Senado Federal. O rito prevê que o magistrado seja afastado durante o curso do processo, caso ele seja aberto, e, ao final, eles decidem se houve ou não crime de responsabilidade na conduta do ministro, pode que pode ser exonerado do cargo.
O processo é longo e, além da necessidade de ser aceito pelo presidente do Senado, ainda depende da realização de 10 etapas, incluindo votações no plenário e análises em comissões. Caso aprovado o impeachment, o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo, cabendo ao presidente da república a atribuição de indicar um sucessor.
Para que o ministro seja afastado existem apenas cinco hipóteses:
Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo
Julgar processos em que seja suspeito
Exercer atividade político-partidária
Agir com negligência nos deveres do cargo
Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções
O que diz o ministro Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” na noite de ontem. Em nota, a equipe do ministro diz que, no curso das investigações dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
De acordo com o gabinete de Moraes, “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, descreve.
