O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 que tramita no Congresso está causando apreensão no Sistema S em todo o Brasil, pois os artigos 11 e 12 do projeto retiram 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac.
Esse 5% de recursos retirados do Sesc e Senac serão destinados para a Embratur para a divulgação do Brasil no exterior. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caso isso se concretize, mais de 100 unidades do Sesc e do Senac podem ser fechadas em todo o país.
Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Mais de 2,6 mil exames de saúde e 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas deixariam de ser realizados e o projeto Mesa Brasil Sesc perderia mais de 2,6 toneladas de alimentos para distribuição gratuita.
No caso do Senac, 29 centros de formação profissional seriam fechados, encerrando 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas, além da demissão de 1.623 pessoas, fim de 23 laboratórios de formação para o Turismo. Em recursos para atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Nas redes sociais, o Sesc e o Senac fazem campanha para esclarecer os riscos que a aprovação do projeto pode acarretar:
“O @sescbrasil e o @senacbrasil estão vivendo a possibilidade de corte de 5% dos recursos, em razão de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) a ser votado no Senado. Isso pode causar o fechamento de cerca de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o País, além de outras consequências, como a ausência de serviços e atividades em mais de 100 cidades. Milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações voltadas para a saúde, a educação, a cultura e, principalmente, a cidadania conquistada pelos braços sociais da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de abril, o projeto de lei de conversão que estabelece as medidas tributárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o texto foi relatado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para análise do Senado.
