Na semana que vem, o dia 7 de abril será feriado em Campo Grande e o comércio não deve funcionar na Capital. As informações são da Fecomércio MS.
Acontece que a Sexta-feira Santa é feriado nacional e a decisão do comércio em não funcionar foi pactuada na convenção trabalhista. O documento foi assinado entre os sindicatos patronal e laboral.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a infração também está estabelecida na convenção e a multa vai para o sindicato.
“De acordo com o que foi estabelecido, a empresa que descumprir, deve arcar com um salário mínimo por empregado que tenha o seu direito preterido e o sindicato trabalhista deverá repassar 50% desse valor entre os funcionários prejudicados”, salienta.
Fernando ainda explica que os valores são para arcar com as custas e demais despesas de ações de cumprimento, ações públicas e/ou trabalhista, ficando – ainda, autorizada a promoção da devida cobrança judicial ou amigavelmente. “É o sindicato do trabalhador que deve fazer essa fiscalização”, diz.
A data faz parte de um grupo de cinco datas em 2023 que o setor vai fechar as portas. Quem desobedecer a convenção está sob pena de aplicação de multas por descumprimento.
Os próximos feriados que devem seguir a regra são o Dia do Trabalhador, em 1° de maio, e Finados, em novembro.
