O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 914/24, do governo federal. A proposta, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), também inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253).
A inclusão da taxação, apelidada de “jabuti”, foi defendida pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), com o argumento de evitar “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. A medida visa proteger a indústria nacional da concorrência com produtos importados mais baratos.
Dos parlamentares do Mato Grosso do Sul que votaram favoráveis, os pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT) contribuíram para a aprovação da urgência do projeto. Votaram favoráveis também, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Rezende (PSDB) e Luiz Ovando (PP)
Somente dois deputados do MS votaram contra o regime de urgência: Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.