A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14/4) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que será entregue hoje ao Congresso Nacional, respeitará as premissas do teto de gastos. Apesar da apresentação do novo arcabouço fiscal, o texto da LDO precisa ser enviado com a regra fiscal vigente. Dentro das diretrizes do teto, segundo a ministra, foi necessário praticamente zerar as despesas discricionárias do país que podem ser executadas pelo governo.
“A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias. Será um valor bem modesto, que vocês verão ainda hoje”, disse a ministra, após participação em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Tebet afirmou que o orçamento dispõe de algo em torno de R$ 200 bilhões em despesas discricionárias. Retirando da conta as emendas parlamentares, que são distribuídas e não ficam sob a tutela do governo, deve sobrar apenas algo em torno de R$ 170 bilhões, que ficarão à disposição para que o Executivo aplique livremente.
Novo arcabouço
Segundo a ministra, apesar da limitação, a lei conta com indicativos e condicionantes, caso a proposta do novo arcabouço fiscal seja aprovada pelo Congresso. De acordo com ela, a previsão é de que o arcabouço seja enviado apenas na próxima segunda (17) ou terça-feira (18).
“Nossa parte no arcabouço foi finalizada ontem e já encaminhamos para a Casa Civil. O texto está em revisão técnica pelos três ministérios [Fazenda, Planejamento e Casa Civil], mas não houve alteração do mérito da proposta, é mais uma questão da forma de apresentação”, explicou.
(Com informações Conexão Política)
