A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), presidido nacionalmente e que tem como vice o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O pedido, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovado com ampla maioria e alcança o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. A medida abre acesso a registros financeiros, fiscais e comunicações digitais da entidade, que será obrigada a fornecer informações detalhadas sobre sua movimentação.
A CPMI apura irregularidades em descontos realizados diretamente nos benefícios do INSS. O esquema, apelidado de “Operação Sem Desconto”, teria utilizado associações e sindicatos para cobrar valores sem autorização expressa dos beneficiários.
No caso do Sindnapi, os parlamentares investigam denúncias de que a entidade teria firmado convênios suspeitos, utilizados para recolher taxas que saltaram de R$ 23 milhões em 2020 para mais de R$ 150 milhões em 2023 — crescimento considerado fora do padrão para a realidade sindical.
A ligação direta de Frei Chico com a cúpula sindical expõe um constrangimento político ao Palácio do Planalto. O envolvimento de um irmão do presidente em uma investigação dessa magnitude levanta questionamentos sobre a transparência e o alcance de influência do petismo dentro de estruturas sindicais que lidam com verbas públicas.
Especialistas ouvidos pela CPMI alertam que os dados revelados poderão evidenciar um modelo de financiamento paralelo, sustentado por descontos compulsórios em aposentadorias, sem a devida autorização dos filiados.
Com a quebra de sigilo, órgãos como Coaf, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) deverão cruzar informações sobre movimentações financeiras e contratos do sindicato. Caso sejam identificados indícios consistentes de fraude, o caminho poderá ser o envio dos autos para o Ministério Público, abertura de ações de ressarcimento ao erário e responsabilização de dirigentes.
Parlamentares da oposição já afirmam que o caso poderá se tornar um novo escândalo envolvendo aliados próximos do presidente Lula, atingindo diretamente sua imagem e abrindo espaço para novas pressões políticas no Congresso.
