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STF abre inquérito contra Moro para apurar suspeita de fraude em delação

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores relacionados a um acordo de delação premiada que é considerado o “embrião” da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e divulgada pelo blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O inquérito tem como base o caso do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que firmou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda atuava como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba. O acordo envolvia Garcia atuando como um informante para obter provas contra autoridades.

A revelação desse acordo, que estava sob sigilo por quase duas décadas, chegou ao STF após o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara, ter conhecimento de seu conteúdo. Gravações indicam que Moro telefonava ao réu, instruindo-o sobre o processo.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade, alegando que, na época do acordo, as regras para colaboração premiada não eram as mesmas vigentes atualmente. O senador também afirma nunca ter obtido gravações de membros do Judiciário.

Após o caso chegar ao Supremo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram consultadas e solicitaram a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e as diligências pedidas pela PGR em 19 de dezembro.