O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil emitiu uma nota nesta quinta-feira, 18, após a divulgação do relatório documento pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O relatório de 541 páginas, expõe ordens de censura aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros nas plataformas de mídia social Twitter/X, detalhando a evolução das medidas de restrição da liberdade de expressão no Brasil desde 2019.
A origem dessas ações veio de uma ordem emitida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que concedeu à corte a autoridade para iniciar investigações.
O STF contestou o foco do relatório, argumentando que ele não reflete a natureza justificada das decisões judiciais relacionadas à plataforma Twitter/X no Brasil. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte em um comunicado.
Além disso, a Corte esclareceu que o documento divulgado pelo Comitê dos EUA “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
O relatório do Comitê Judiciário norte-americano também destacou que pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornaram alvos das medidas impostas por Alexandre de Moraes. “Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
As ações incluíram ordens de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros em julho de 2019, congelamento de contas bancárias e bloqueio de perfis nas redes sociais.
