Em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta quinta-feira (11) penas severas aos integrantes apontados como parte do “núcleo crucial” do suposto golpe de Estado. Por 4 votos a 1, a Corte decidiu impor condenações que variam de 2 a 27 anos de prisão, além de decretar a inelegibilidade de todos os réus por oito anos.
O STF entendeu que houve organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio público tombado. Apesar da decisão, as prisões não são imediatas: cabem recursos, e só após o trânsito em julgado os condenados poderão ser recolhidos.
As penas aplicadas
Jair Bolsonaro (ex-presidente) – 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) – 26 anos
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF) – 24 anos
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) – 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos
Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin) – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) – 2 anos em regime aberto, com benefícios por colaboração.
A decisão marca um precedente inédito na história republicana: a condenação de um ex-presidente por crimes relacionados a uma tentativa de golpe. O julgamento expôs fissuras entre Executivo, Judiciário e setores militares, já que diversos réus ocupavam postos estratégicos de comando e confiança no governo federal.
Para analistas conservadores, a Corte endurece em excesso contra figuras políticas e militares, enquanto adota postura leniente diante de escândalos envolvendo a esquerda. A aplicação de penas desproporcionais levanta questionamentos sobre imparcialidade e sobre a instrumentalização da Justiça em disputas políticas.
Com a inelegibilidade de oito anos, figuras centrais do bolsonarismo ficam fora das próximas disputas eleitorais. Bolsonaro e aliados diretos só poderiam voltar ao cenário eleitoral após 2033, caso cumpram integralmente as restrições. Esse fator altera o tabuleiro político nacional e abre espaço para novos nomes na direita.
Os advogados de defesa já sinalizaram que irão recorrer, tanto no STF quanto em cortes internacionais, alegando nulidades e violações ao devido processo legal. Até que os recursos sejam julgados, os condenados permanecem em liberdade.
Enquanto isso, cresce a pressão política. Parlamentares da oposição denunciam que o Supremo extrapola seus limites constitucionais, atuando como poder político, e não apenas como tribunal. Já setores alinhados ao governo celebram a decisão como um marco no “combate ao golpismo”.
