O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Com o voto do magistrado, a Corte agora já tem maioria no julgamento.
O imposto sindical — agora chamado de ‘contribuição assistencial’ — se aplica tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados. A cobrança será compulsória. Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e resolver a questão, alegando não ter interesse em fazer a “contribuição assistencial”.
Moraes liberou o caso para julgamento em junho deste ano após pedido de vista (mais tempo de análise). Em seu voto, o ministro sustentou que a “contribuição assistencial” é uma forma de custeio de atividades que “trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação”.
Votaram a favor da cobrança, além de Moraes, os seguintes ministros: Gilmar Mendes (antes votou contra); Roberto Barroso; Cármen Lúcia; Edson Fachin e Dias Toffoli.
