A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (16), pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento, votaram o relator Flávio Dino, acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada exclusivamente para esse tema.
Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido do Congresso para derrubar as liminares de Dino por conta própria, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstâncias “excepcionalíssimas”, o que não é o caso.
Outra medida:
Com a confirmação das liminares, o Supremo também referendou outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas PIX”) em execução em 2024.
