O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos e transformou em réus mais 131 acusados de participar dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A decisão é desta última segunda-feira, 29.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias. O voto do magistrado foi acompanhado pelo dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Faltam ainda os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Como a análise ocorre em plenário virtual, os magistrados apenas depositam seus votos no sistema do STF.
Este é o sexto lote de julgamentos promovido pelo Supremo. Nos outros cinco, o STF já havia transformado 1.044 manifestantes em réus. Eles devem responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Desde o início das investigações, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF os indícios de crimes contra 1.390 pessoas.
