O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.
O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro devolveu o caso para julgamento, que estava parado desde o pedido de vista feito pelo ex-ministro Teori Zavascki em setembro de 2015. Teori faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
A discussão teve início em 2015 e foi reconhecida com repercussão geral. Com isso, o entendimento firmado pelo STF neste caso vai servir como base para situações semelhantes em todo o país.
