O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha que opera em Campinas (SP). Os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa para o tráfico de drogas.
Os beneficiados pelo habeas corpus (HC) foram presos e condenados durante a Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 2023. Até então, eles estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam a análise de recursos.
Na decisão, Fachin argumentou que a lei não permite a manutenção da prisão preventiva ou domiciliar em casos que cabem o regime semiaberto.
– (…) não é possível conciliar a manutenção da prisão preventiva com a aplicação de um regime penal mais brando que o fechado – afirmou o ministro.
A Justiça de Campinas foi notificada sobre a decisão do STF na última terça-feira (19). Após a expedição dos alvarás de soltura, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá libertar os presos, salvo existência de outras ordens de prisão contra eles. As informações são do G1.
