O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve multa de R$ 30 mil contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por propagação de “desinformação” sobre urnas eletrônicas. A decisão do magistrado contra a parlamentar se deu na última terça-feira, 26, mas só tornou-se pública nesta semana.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o órgão responsável por, originalmente, aplicar a penalidade contra a congressista do Partido Liberal. O caso chegou à Corte para análise em razão de vídeo publicado nas redes sociais em setembro de 2022. Na ocasião, a deputada afirmou que as urnas eletrônicas poderiam estar sendo manipuladas em sindicato ligado ao então candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Carla recorreu ao STF na intenção de reverter tal parecer. Fachin, contudo, rejeitou recurso da defesa da deputada. O ministro destacou a importância de preservar a lisura eleitoral.
Alegações do ministro do STF contra Carla Zambelli
Fachin, ao manter a multa e não analisar o mérito do recurso impetrado pela defesa de Carla Zambelli, citou a impossibilidade de revisão de decisões do TSE por meio de recurso extraordinário, conforme a súmula 279 do STF. Ele afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para “minar a democracia”, mas, sim, para fortalecê-la.
O ministro enfatizou que é dever do Poder Judiciário brasileiro “agir para impedir a distorção da verdade e dos fatos”, sob pena de “comprometer a democracia e a veracidade das informações em meio à era digital”.
