O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além disso, o relator propôs que o ex-parlamentar pague R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Aos 71 anos, Jefferson enfrenta problemas de saúde que exigem atenção. Conhecido também como “Bob Jeff”, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incentivar a invasão ao Senado Federal e por sugerir “praticar vias de fato” contra senadores, além de ter insinuado a possibilidade de explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes comparou as ações de Jefferson aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023:
— O movimento que culminou nos ataques às sedes dos Poderes tinha como objetivo ataques antidemocráticos às instituições constituídas, especialmente ao Poder Judiciário e ao Legislativo.
Segundo a PGR, entrevistas e materiais divulgados pelo próprio político em 2022 comprovam os crimes. A denúncia descreve:
— O réu Roberto Jefferson, por meio de reiteradas manifestações antidemocráticas em entrevistas e redes sociais, demonstrou adesão voluntária ao núcleo de uma organização criminosa, composta por figuras públicas adeptas de ideologias extremistas. Essa organização buscava atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, fomentar a polarização e o ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, por fim, desestabilizar os poderes constitucionais.
Para Moraes, o alcance das palavras de Jefferson, amplamente difundidas na internet e repercutidas pela mídia e por seus seguidores, aumentou o potencial de dano e incentivou atos antidemocráticos, culminando nos eventos de 8 de janeiro.
Caso a maioria do STF acompanhe o voto do relator, a pena será confirmada, embora ainda caiba recurso antes da execução da prisão. Jefferson permanece detido desde outubro de 2022, após atirar em policiais federais que cumpriam um mandado de prisão em sua residência no Rio de Janeiro.
