Documento assinado por Alexandre de Moraes menciona duas vezes o inquérito 4.781 ao justificar redistribuição do caso.
A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar qualquer ligação entre a investigação contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e o chamado inquérito das fake news acabou abrindo uma nova controvérsia envolvendo a Corte.
Após a repercussão da operação de busca e apreensão realizada na casa do jornalista, o STF divulgou uma nota oficial afirmando que o procedimento “não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news”.
O problema é que a própria decisão judicial que autorizou a investigação conta outra história.
No documento assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, há referência direta ao Inquérito 4.781/DF, justamente o inquérito das fake news. Moraes afirma que o processo foi redistribuído a ele “reconhecendo a competência deste Supremo Tribunal Federal e a prevenção ao INQ 4.781/DF, da minha relatoria”.
Ou seja, a ligação com o inquérito que o STF tenta negar em nota pública aparece expressamente na decisão judicial.
O caso
A investigação foi aberta após representação da Polícia Federal com base em informações da segurança institucional do ministro Flávio Dino.
Segundo o relato, o blog do jornalista Luís Pablo teria publicado conteúdo com informações sobre veículos utilizados pela segurança do ministro, incluindo placas, número de agentes e detalhes da operação de proteção.
A partir dessas informações, a Polícia Federal pediu autorização para busca e apreensão pessoal e domiciliar, alegando possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
A decisão foi cumprida na terça-feira (10).
Reação de entidades de imprensa
A operação provocou forte reação de entidades de defesa da liberdade de imprensa e organizações do setor de comunicação, que classificaram a medida como preocupante.
Diversas instituições nacionais afirmaram que a busca e apreensão contra um jornalista por causa de publicações levanta dúvidas sobre os limites da atuação do Judiciário diante da atividade jornalística.
Representantes do setor também destacaram que a proteção à liberdade de imprensa é um dos pilares de qualquer democracia, e que eventuais conflitos envolvendo reportagens devem ser tratados com cautela para evitar intimidação ou constrangimento à atividade jornalística.
A contradição
A divulgação da decisão judicial, porém, trouxe um novo elemento ao debate.
Enquanto a nota oficial do STF sustenta que o caso não tem relação com o inquérito das fake news, a decisão assinada por Moraes aponta exatamente o contrário ao mencionar que a redistribuição ocorreu pela conexão com o Inquérito 4.781.
A discrepância entre a comunicação institucional da Corte e o próprio documento judicial levanta uma pergunta inevitável:
afinal, quem está dizendo a verdade — a nota oficial do Supremo ou a decisão assinada por um de seus ministros?
A resposta, ao que tudo indica, está registrada no próprio processo.
