O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise de mudanças na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o registro civil de recém-nascidos no Brasil. A ação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), propõe a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”. Esse tema já gerou divergências entre os ministros da Corte.
Após a concessão da medida cautelar, o governo brasileiro promoveu a remoção temporária dos termos “mãe” e “pai” da DNV. No entanto, uma proposta alternativa, que tem ganhado força, sugere a inclusão das expressões “parturiente e/ou mãe” e “responsável legal e/ou pai” para refletir diferentes arranjos familiares e evitar discriminação.
O ministro Gilmar Mendes inicialmente se posicionou a favor da alteração, recebendo, à época, apoio quase unânime de seus colegas. Porém, com o avanço do julgamento, alguns ministros passaram a defender a preservação dos termos tradicionais. Nunes Marques destacou-se ao argumentar em favor do direito das mulheres de serem reconhecidas como mães.
Além das alterações na DNV, a ação do PT solicita que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie seus serviços para atender de forma mais inclusiva a população transexual. Embora já tenham sido feitos avanços, espera-se que o STF ofereça uma solução mais definitiva e que transcenda mudanças políticas futuras.
