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STF retoma discussão sobre descriminalizar porte de droga para consumo próprio

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está parado desde 2015 e já tem quatro votos a favor de descriminalizar a conduta.

Até o momento, o placar registra três votos a favor de que posse de pequenas quantidades de maconha deixe de ser considerada crime, e um que estende a liberação a todas as drogas. No último dia 2, Alexandre de Moraes votou a favor da tese e, na sequência, o relator Gilmar Mendes pediu vista no processo para analisar os votos dos outros colegas.

Além de Moraes e Mendes, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram a favor, sendo de Mendes o único voto pela descriminalização do porte de qualquer tipo de drogas, quando configurado que seria para consumo próprio.