Partido e o ministro haviam sido condenados por uso indevido de música nas eleições de 2018
Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pagar uma indenização à cantora Paula Toller. Eles foram condenados a desembolsar R$ 100 mil pelo uso indevido da música Pintura Íntima durante a campanha eleitoral de 2018.
O caso é referente a vídeos que circularam nas redes sociais em que mostravam Toller cantando o trecho “amor com jeito de virada”. No momento, o vídeo mostrava o logo da campanha de Haddad, então candidato à Presidência.
À Justiça, Paula Toller, que é dona dos direitos autorais da canção, argumentou que teve tanto a música quanto sua imagem usadas sem autorização na campanha política. Ela relatou que o conteúdo foi veiculado em canais de apoio ao petista e que seu uso só foi suspenso após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na ocasião do TJDFT deu ganho de causa à artista, mas o PT e Haddad recorreram.
Em decisão por unanimidade, o STJ considerou que o partido e o atual ministro da Fazenda não poderiam ser responsabilizados de forma solidária por conteúdo feito e compartilhado por apoiadores nas redes sociais.
