Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, relator do caso que determinou o afastamento de três dos sete conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), por suspeitas de corrupção, define nesta semana, se mantém, ou não, os réus fora dos cargos por mais um ano.
Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram afastados por período de seis meses no dia 8 de dezembro passado.
Foi a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo quem apelou pela prorrogação do afastamento.
“Com efeito, somente a prorrogação dos afastamentos já deferidos nestes autos será suficiente para assegurar os riscos processuais já consignados na decisão originária”, é trecho do recurso da vice-procuradora.
Para reforçar o pedido pela da prorrogação do afastamento, Lindôra complementou:
“Dessa maneira, avive-se que a prorrogação da medida em voga é providência imperiosa, pois o afastamento do cargo representa perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa, satisfazendo os objetivos pretendidos”.
No recurso, a vice-procuradora pede também o afastamento de dois servidores do TCE-MS que teriam sido cúmplices no esquema: Douglas Avedikian e Thais Xavier Ferreira da Costa.
Ela requer ainda que no período de afastamento os envolvidos continuem monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
