O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o acesso ampliado às imagens de segurança do Palácio da Justiça, solicitado por parlamentares da oposição, referente aos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. Os parlamentares buscavam visualizar as gravações além do dia 8, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes. Eles argumentavam que, conforme aprovação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), possuíam o direito às imagens para investigar os atos.
O então ministro da Justiça, Flávio Dino, agora ministro do STF, havia limitado o fornecimento ao material considerado pertinente ao inquérito, argumentando que o contrato de armazenamento das imagens permitia a conservação por apenas 30 dias. A ministra Regina Helena, ao analisar o caso, sustentou que não se evidenciou a omissão alegada contra Dino, reiterando que a ação da CPMI prosseguiu de maneira adequada.
Entre os solicitantes do mandado de segurança estavam figuras do cenário político, ligadas ao PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, incluindo os deputados Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano, Nikolas Ferreira, e os senadores Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Magno Malta e Jorge Seif. A decisão do STJ marca um momento significativo no tratamento das investigações dos eventos de janeiro, enfatizando a deliberação judicial sobre o escopo do material de prova considerado essencial.
