Um subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um parecer no qual pede que o tribunal impeça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar um nome do sexo masculino para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
O fundamento da ação é uma tese jurídica baseada na interpretação do princípio constitucional da isonomia. O subprocurador argumenta que, diante da histórica sub-representação feminina no alto escalão do Judiciário, a nomeação de outro homem para o cargo configuraria uma violação a este princípio. A petição sustenta que a igualdade material, nesse contexto, só seria alcançada com uma medida que compense o desequilíbrio de gênero.
A vaga em questão será aberta em outubro, com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. Com a saída dela, a Corte ficará com apenas uma mulher entre seus onze membros: a ministra Cármen Lúcia. Os outros dez ministros são homens.
Diante desse cenário, o parecer do subprocurador defende que a nomeação de uma nova ministra não é uma mera opção política, mas uma obrigação constitucional para promover a igualdade de gênero em uma das mais altas instâncias de poder do país.
O caso está sob a relatoria do ministro do TCU, Vital do Rêgo, que irá analisar o parecer e dar andamento ao processo. A decisão do TCU sobre sua própria competência para interferir em uma indicação presidencial ao STF é aguardada com grande expectativa, pois pode criar um precedente significativo.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o parecer. No entanto, a assessoria da Presidência já havia informado anteriormente que Lula considera “muito importante” a presença de mulheres no STF, mas que o critério final para a escolha será a “competência” do nome, sem descartar nenhum perfil.
A controvérsia jurídica levanta um debate profundo sobre os limites da atuação do Poder Executivo em indicações para o Judiciário e a eficácia de medidas afirmativas para corrigir assimetrias históricas de representação. O desfecho do caso no TCU definirá se a busca por maior diversidade no STF pode ser juridicamente exigida do presidente da República.
